O atraso de voo é uma das situações mais frequentes enfrentadas por passageiros no Brasil. Embora imprevistos possam ocorrer na aviação, a companhia aérea responde pela adequada prestação do serviço e não pode transferir ao consumidor os riscos de sua atividade econômica. Muitas pessoas acreditam que atraso “faz parte” da viagem. No entanto, dependendo do tempo de espera e das circunstâncias do caso, é possível ter direito à indenização por danos morais e materiais. Neste art

O cancelamento de voo é uma das situações que mais gera insegurança e prejuízo ao passageiro. Diferentemente do simples atraso, o cancelamento implica a não realização do transporte contratado, frustrando totalmente a expectativa legítima do consumidor. No ordenamento jurídico brasileiro, o transporte aéreo é regido pelo Código de Defesa do Consumidor e por normas específicas da ANAC. A companhia aérea responde objetivamente pelos danos causados ao passageiro, conforme prevê

O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que a quantidade de assentos disponíveis na aeronave. Essa prática é adotada com base em estatísticas de ausência de passageiros, mas o risco da atividade não pode ser transferido ao consumidor. Quando o passageiro comparece regularmente para embarque e é impedido de viajar por falta de lugar na aeronave, há falha na prestação do serviço e, em regra, surge o dever de indenizar. No Brasil, o transporte aéreo

O extravio de bagagem é uma das situações mais desgastantes no transporte aéreo. Após cumprir todas as etapas da viagem, você se depara com a ausência de seus pertences, muitas vezes contendo itens pessoais, profissionais e de valor afetivo. A responsabilidade pelo transporte da bagagem é da companhia aérea. Quando ocorre extravio, atraso na devolução ou perda definitiva, pode haver direito à indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade da companhia aérea O tran